# Registro público: TJRJ — 01785364520118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae9634fa2db3513ca0b1149c314b1cf58725be3d873c56f6216a2e366ef00f8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-09-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-14T08:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-09-19T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-25T16:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-29T13:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-07-03T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-03T16:15:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-12-12T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-25T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-13T15:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-04T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-25T16:21:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-07-03T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-02T20:37:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-03T10:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-12-11T16:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T23:53:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-03-13T10:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-06-24T18:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T18:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T12:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-04T17:20:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-09-16T14:28:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-09-16T14:29:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-30T11:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:31\.721812793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae9634fa2db3513ca0b1149c314b1cf58725be3d873c56f6216a2e366ef00f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00148497620138190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRJ — 01938924120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000021220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada