# Registro público: TJSP — 00376550520118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e7e72f5b0e7b11c622cd4210fc1ed9d8756ab48dc54f9878345e8452ed1ee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-07T14:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-11T13:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T16:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T16:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T18:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-17T18:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-19T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T15:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T16:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10e7e72f5b0e7b11c622cd4210fc1ed9d8756ab48dc54f9878345e8452ed1ee4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-04-25 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-05-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-06-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:56:52\.950475858Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111011144510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10e7e72f5b0e7b11c622cd4210fc1ed9d8756ab48dc54f9878345e8452ed1ee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002784820218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000353720188170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00000335720238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Única
- [TJSP — 00450236520118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00110374020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJGO — 00195472720198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Judicial
- [TJMA — 00002637220188100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00093731520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00376550520118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Dano | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 10e7e72f5b0e7b11c622cd4210fc1ed9d8756ab48dc54f9878345e8452ed1ee4
- **SHA-256 do comentário:** ffe80fc4f878fcd6758a5a85be732de7327451e64a0f44798310f3dc17407e04