# Registro público: TJMSP — 09004026720269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ricardo Juhas Sanches
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-24** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2026-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-30T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-29T11:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-28T14:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-28T10:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-25T18:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-27T19:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-07-27T16:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-30T15:29:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-30T13:59:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-28T11:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-25T18:13:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-24T18:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-24T18:53:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-24 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-30 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:41\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260727160806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09006328020249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904870/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09006056320259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903925/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 09006166320239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903794/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Adriano Baptista Assis
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 09000295520189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151323/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desa. Militar Maria Emília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** 0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09004026720269260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Perda da Graduação das Praças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ricardo Juhas Sanches”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0580ddc329a20fb8a2e23f48d1d22bf6f2dc219bfb5df8155f7a4d9bc233e085
- **SHA-256 do comentário:** e349d4628909afb64a35d2cb98d986a20d70e016f419518bde799bc841e0057b