# Registro público: TRF2 — 50245414220204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2731489dbc0a3fd37f3b5b1800a136c432c47b2d37b9544fae8552f6792b9740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-30** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2020-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T18:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T14:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-04-30T15:16:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-06-25T12:57:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-26T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T18:40:53.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-08-24T11:41:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70010973920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70011926920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70010376620158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRF2 — 01390320720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899524/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01083887820144025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898443/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01452796720154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000862720255120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRF5 — 05412806520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal