# Registro público: TJSP — 09784789219808260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb4f25a0dde4747657d4c4e1c411cd7d660f789adb2bc87c4cf86d19e6cd617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:04\.718559344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19801017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb4f25a0dde4747657d4c4e1c411cd7d660f789adb2bc87c4cf86d19e6cd617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05053020419878260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187792/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJSP — 03236636220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193709/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 30 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00146224520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01695195720068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193581/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00145632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00153265820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411871/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00483551020068130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410130/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00626243120158130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA