# Registro público: TSE — 06000307120206020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c70b1f0d4013eb1e6495730e32ea41c90cf693a9fbe4d61a2f81c258284dd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T13:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T08:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-28T07:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-28T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T19:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-20T11:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20T11:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T15:52:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-05-04T15:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T18:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T18:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-05T19:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-07T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-07T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-07T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-13T15:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-26T08:09:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-26T08:09:39.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-26T13:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-04 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000252520206210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265531/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000227220206170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263622/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005097320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000507320186110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201192/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06003736520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199806/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II