# Registro público: TRT3 — 00000443920145030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834e7052439a226494b62353f4a72eb0d485ab7140d95f3a51d94d1478844f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/834e7052439a226494b62353f4a72eb0d485ab7140d95f3a51d94d1478844f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-10-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:00\.466754904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 834e7052439a226494b62353f4a72eb0d485ab7140d95f3a51d94d1478844f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002760220225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00241834120225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00001042320165060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / GOIANA - 03A VARA
- [TRT9 — 00000694920225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00001053620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT1 — 00013666320105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000628320205080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000443920145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 834e7052439a226494b62353f4a72eb0d485ab7140d95f3a51d94d1478844f51
- **SHA-256 do comentário:** 1278ea5dd4304d2928a406187a6c5368267e77aae7a034a7ee7dc44a244e1fb4