# Registro público: TRT3 — 00000444120125030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-02** — Petição (TPU 85) > **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-16** — Petição (TPU 85) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Petição (TPU 85) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-12-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:31\.278046380Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002011820145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000476220145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00010105020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00001385820245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000455920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT9 — 00000455420155090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT4 — 00004178620125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000444120125030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18 - **SHA-256 do comentário:** 32144642b51fdad676038428364459f93a38d6869e84229ef53cceece23b81a7