# Registro público: TJRJ — 00083353320158190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1a4fc1ebba152e497665d700b6dbabf56267bc5c89afdc0bee34b470c0f398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-15T19:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-10T12:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-09-02T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-09-29T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-15T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T12:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-18T17:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-12T17:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-09T19:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T16:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T12:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-01T11:14:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-01T14:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T13:44:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-03-10T17:03:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T19:05:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-06-20T17:46:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-06-23T17:33:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-03T17:26:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-03T19:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:14:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-06T12:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T12:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-06-10 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-09-02 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00167983320168190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 04184061120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF