# Registro público: TRT3 — 00000444920155030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc42713e2d4bd99ff52a0a9c0bc0080e09f7fa7dcd026b0a4d5f6aa26dc5db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Intimação / Notificação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-03-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646320225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155161/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT13 — 00001971020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000430420195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00001764220155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000421920195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000413420195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00240487520145240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873675/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10939, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados