# Registro público: STJ — 00000272520068110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f54e5af3ec97d998232a6e0001d1ea351b985b0db5710b5ae65a602edb2e1501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-02T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-13T18:50:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-30T08:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T05:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T15:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T15:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-13T18:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T19:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)
- [Outros processos do assunto TPU 8826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00066187720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 60355641720098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700238/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60039750420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00053951219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00046045720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512947/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 35403084620078130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000198319834013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370533/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8826
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [STJ — 00003385320088200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8826