# Registro público: TJBA — 80012531120178050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900184/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900184.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-23** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2020-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T05:30:43\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005340720178050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005099320188050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00007080620084047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935313/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003521120084047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TJTO — 00023110420148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TRF4 — 00104275219974047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 50041328920138272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816876/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80012531120178050248 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3769463ef1758d113b2e2795a63d4033f556800e8fd410f2b2912b11c90323e
- **SHA-256 do comentário:** 27b0455868719ab18a9f290c2b3f82492be020c41b56b0c20787cb99b9c5a4c3