# Registro público: TJPE — 00000100420168170400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d81ca3688db9003adfbe6ba37dc8db8ef4f5ea4c86510e6669b494dbe4eb4a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-04** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-06T11:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-06T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-24T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-28T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]} - 2016-04-28T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2016-06-09T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-09-09T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-10-11T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-11T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-08T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-08T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-26T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-26T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-23T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-01T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-01T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-26T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-26T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-20T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-19T13:56:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2016-03-30T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-09T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-10T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-07T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-12T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-19T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-26T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-27T14:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-15T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-26T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-04T11:05:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2019-11-13T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-20T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-16T12:50:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:48\.759144006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d81ca3688db9003adfbe6ba37dc8db8ef4f5ea4c86510e6669b494dbe4eb4a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000343320208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000338520208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJES — 00001823020118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714305/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJPE — 00000244720158170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164129/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJES — 00001791320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631558/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TJES — 00001739820218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560206/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJRN — 00100812720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00227638220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772536/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10069 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** 6d81ca3688db9003adfbe6ba37dc8db8ef4f5ea4c86510e6669b494dbe4eb4a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)