# Registro público: TJBA — 80001167020158050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-12-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2021-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2021-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6205", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T04:24:18\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80008741520168050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80014307820198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJPE — 00000105520208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909179/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJBA — 80000263420188050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1869403/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAP — 00006533220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPI — 00001605520178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001167020158050019 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Guarda | Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6c454895a007f3640a5eb33ed95addd9f2a82a6dda8d7a0906b6242998c02eb
- **SHA-256 do comentário:** dda55129d1294cab94ca1cc70675418266149359bd4e92833bcc9e4c5afce79a