# Registro público: TJRJ — 00010564420078190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc385f1483aad61015d21c2bdc9609f769b46790693b8779b0c993d92b042e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-23
- **Último ato com data válida:** 2008-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-20** — Remessa (TPU 980)
> **2007-09-19** — Custas (TPU 479)
> **2007-09-04** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2007-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-23T13:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-04T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-04-13T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-17T17:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-05-03T17:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-06-12T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-12T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-06-18T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-18T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-26T17:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-27T17:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-08-22T14:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2007-10-02T10:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-05T14:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-08T18:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-04T14:07:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-09T11:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-20T11:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T16:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T10:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-30T17:44:55.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-09-03T17:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-29T14:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T15:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-22 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00375133520168190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / NITEROI 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00005417820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00038954420088190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 0 JAPOATÃ
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR