# Registro público: TJSE — 00031565220108250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3346ff07204ac18613695ba9ab3dc6c580d56cb141746b33f8b9025e70aa0d65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-20
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-03** —  (TPU )
> **2013-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-01** —  (TPU )
> **2013-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2013-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-20T10:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T08:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T15:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-21T14:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T10:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T10:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T05:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-15T10:49:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-30T12:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-23T11:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T05:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T09:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T10:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T05:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T09:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-14T09:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-24T10:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T11:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T09:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-20T13:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-20T13:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-02T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T12:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T12:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T14:34:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2013-07-25T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-09T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T09:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-04T14:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T08:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-16T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-16T12:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-09T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T12:24:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-19T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00048972820138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894495/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00035335720098250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890367/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00029102520118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888063/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000105520218173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961155/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00000464920178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO