# Registro público: TJSE — 00010028220158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b0d782dd2a62d83f3fb5cd9498bc03e13c5a473e1e9fe4b2f4a2475ad082c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-08** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-01** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T12:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-23T11:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-23T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T07:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T13:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T13:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T10:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T10:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T11:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T12:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T12:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T13:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T13:25:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T12:55:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-03-01T13:18:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T09:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T09:16:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-19T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T08:41:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T09:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T10:01:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T14:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T09:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T11:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T11:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-21T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T10:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900257.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16b0d782dd2a62d83f3fb5cd9498bc03e13c5a473e1e9fe4b2f4a2475ad082c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:24\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16b0d782dd2a62d83f3fb5cd9498bc03e13c5a473e1e9fe4b2f4a2475ad082c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002418520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000368420168172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068088/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000371820178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSE — 00017257720108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900821/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00022112820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898770/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000368920158170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059917/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMT — 00004196820158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049171/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJPA — 00001341720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010028220158250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16b0d782dd2a62d83f3fb5cd9498bc03e13c5a473e1e9fe4b2f4a2475ad082c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16b0d782dd2a62d83f3fb5cd9498bc03e13c5a473e1e9fe4b2f4a2475ad082c2
- **SHA-256 do comentário:** 7c9037bf20937be504ea20829f8cbcfa0350c3d16c9584d50b448a124c1e055b