# Registro público: TRE-RN — 06000418120206200023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2a0b9bf79f336026651950c770bb61170aefde4395a4fcaccead7976c0273a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Recurso Ordinário (TPU 12445)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T08:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T06:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T08:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:28:52.000Z — Recurso Ordinário (TPU 12445)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T09:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T13:52:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T09:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T09:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T09:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43746", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000801020236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766439/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RN — 06002997120246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764499/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000481820196140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758761/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003014120246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764447/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000196520196140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757195/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234320256260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-PA — 00000179520196140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756551/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003005620246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756364/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL