# Registro público: TJBA — 00001630419988050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be222b5b411fbab25c9341e9df929e8634e593e58e501585078c29debc7a7f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 1998-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6488", "nome": "3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2012-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2009-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019314220108050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899924/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJBA — 00030074520128050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899011/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara Cível
- [TJSE — 00023097420158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900369/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA