# Registro público: TJPR — 00128985020228160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 466c524a3c15ad69351f171e3f0f27fdaab54f3e6ba4addc38822a859c9c06fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T17:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-10-19T17:18:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-19T17:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-19T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-06T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T13:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T15:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-19T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T12:34:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-08T13:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-08T13:23:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-11T15:43:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-14T00:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T14:30:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-16T01:45:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-11T00:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12T14:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-12T14:18:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-08 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 no assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00470537420248160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU JAQUELINE ALLIEVI
- [TJPR — 00000119720268160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00267960720034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891357/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Gabinete 10
- [TJPR — 00048133220228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111667/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TRF6 — 00083168420174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791748/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Gabinete 10
- [TRF6 — 00020625320124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729638/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / Gabinete 10
- [STJ — 00004329820238250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMS — 00002256620268120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS / 1ª Vara