# Registro público: TJSE — 00023097420158250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9235046c60337c050762ba63b4084fc1542b8f46e600e79995a3da1a191c58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09 - **Último ato com data válida:** 2016-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-07** — Documento (TPU 581) > **2016-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-23T10:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T10:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T10:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T07:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T16:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T13:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-21T13:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-07T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-03T14:53:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2016-02-24T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T09:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T11:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-08T17:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-08T06:10:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-20T09:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T10:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T09:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T09:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:48\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151009120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e9235046c60337c050762ba63b4084fc1542b8f46e600e79995a3da1a191c58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002362219958120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233611/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - [TJBA — 80001059120198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJPA — 00002831720068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523976/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJBA — 00003782520138050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900579/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JURISDICAO PLENA - [TJBA — 00106232420078050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900573/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJTO — 00023185020148272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins - [TJTO — 50015513420138272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí - [TJTO — 50021519720138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4e9235046c60337c050762ba63b4084fc1542b8f46e600e79995a3da1a191c58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)