# Registro público: TRF4 — 00024380720074047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900371/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cece4001205f6f8c1cf3433a2f93d6bf0e7c61651afc938c4a153128667e60dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2010-04-16** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2010-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T14:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-25T14:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-05T01:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-27T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-05-03T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-09T16:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-09T16:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-25T01:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-24T15:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-19T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-24T11:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-01-20T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2009-12-18T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-12-18T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2009-12-16T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-03T15:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-26T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-25T14:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-19T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-18T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-16T01:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-12T18:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-06T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-22T18:23:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-11-06T16:04:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-08-27T16:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-05T01:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-04T15:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-06T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-06T15:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-04T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-24T01:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-22T18:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-02T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-13T16:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2008-08-13T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-10T17:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2008-06-05T01:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-07T16:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-07T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00072607120044047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJMG — 08478562720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00000272120048140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TRF4 — 00041893719994047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456366/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 00048223820054047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJES — 00000057119988080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00095387020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas