# Registro público: TJSE — 00002624420158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-05-10T10:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T12:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T12:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T08:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T07:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T15:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T10:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T10:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T10:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T12:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-26T12:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-26T12:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-24T20:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T12:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T08:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-25T13:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-25T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T11:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-22T14:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T09:05:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T11:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T11:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T09:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-04T11:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-08-24T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T13:26:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-30T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T10:35:26.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900392.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:29:23\.508000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150224120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000805820158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00227007220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50064855520154047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901937/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves - [TJSE — 00010374320158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / BOQUIM - [TRF4 — 50022116020154047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Bagé - [TRT2 — 00005369120115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000708220155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TST — 00016161620135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194745/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 450e77bb18d3f9bdbc7ca459912295162c2f2994d662728cd80a05c9397dbde0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)