# Registro público: TJSP — 03244084220018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0764f4fba3c069330244f9fb1be3bc880c41e0fe7a29791a818a4b5973e5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-08** — Remessa (TPU 982)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-07-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012191320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003042920108110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699063/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJDFT — 00168857120108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 50199896520198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003744420068240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJDFT — 00146015120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003643020118240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003469020208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA