# Registro público: TJSC — 09025300220118240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba56078e9c41fff1967d979bf99bc2642439136357f7b801b3c43a580ad5041 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-02** — Documento (TPU 581) > **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-02** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Documento (TPU 581) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-19** — Custas (TPU 479) > **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-04T11:01:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-02T06:32:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-02T06:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-02T04:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T23:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-21T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-21T15:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-19T17:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-19T17:37:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-19T17:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-15T16:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-15T16:09:09.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-15T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-15T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-27T05:15:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T20:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T04:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T09:59:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T09:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T09:59:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T09:59:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-13T18:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-13T18:53:21.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-13T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-11T23:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-15T00:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T04:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T00:03:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-23T09:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-07T21:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T01:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T02:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-06T21:35:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-31T22:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-26T20:21:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-06T13:54:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-01-31T23:58:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul