# Registro público: TJAL — 00017619120148020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6001d40d2d155a228421fa747817879ecc6a49cc0a5ddfb9faa81f0dc5bd72b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T10:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-07-22T08:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-02-04T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-07-19T11:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-31T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-31T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-31T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-06-14T09:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-06-27T08:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-08-02T20:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-01-31T09:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2018-08-30T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-06-14T20:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-21T20:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-31T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-07-24T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-08-05T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-07-24T10:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-12-16T21:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-08-17T19:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-07-24T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-08-17T16:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-11-10T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-08-17T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2018-08-29T18:08:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-07-24T10:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-10-21T10:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-08-13T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-09-03T11:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-12-16T10:47:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2021-07-25T01:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-06-17T08:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2021-07-14T12:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-07-24T19:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2021-07-14T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2021-07-14T10:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2019-09-26T13:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2021-06-22T13:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-08-03T20:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:32:10\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6001d40d2d155a228421fa747817879ecc6a49cc0a5ddfb9faa81f0dc5bd72b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07016895820178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TRF3 — 00030715920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690561/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRJ — 00011853320038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07015163420178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 00018026320118020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJSC — 09002207520188240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
- [TJSC — 50020101820198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00012900520068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6001d40d2d155a228421fa747817879ecc6a49cc0a5ddfb9faa81f0dc5bd72b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6001d40d2d155a228421fa747817879ecc6a49cc0a5ddfb9faa81f0dc5bd72b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)