# Registro público: TJRJ — 00140323120218190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e2990c9726dd163b9f71ee88c33496a763950d299c2541d1a506fe3c50dc57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T14:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-14T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T07:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-12T15:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-17T13:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T18:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-26T02:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-25T07:20:17\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85e2990c9726dd163b9f71ee88c33496a763950d299c2541d1a506fe3c50dc57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00078368820188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00000615120248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393516/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJRR — 08011998820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000281920188170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJDFT — 00061926320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00061904220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00000754420258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJDFT — 00100149420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA