# Registro público: TRT23 — 00000424820255230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b997dce1a4c4606a2a115d21ce93c8af182a04f14451a62147081cb474dffbe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Sucumbenciais | Contrato Intermitente | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-28T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T07:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T07:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T07:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T08:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-22T07:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-22T07:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-03-24T08:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-05-02T11:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-01-23T01:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-30T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-29T03:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-29T03:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T09:32:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-21T07:39:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-24T11:31:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-25T11:02:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-29T13:30:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-23T01:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-30T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-29T03:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-29T03:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-29T13:30:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-08-28T15:57:38.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2025-08-28T15:57:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-29T08:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-04-29T13:30:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-24T09:31:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-04-30T08:37:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-08-28T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-28T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-28T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-28T11:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-28T10:07:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-08-28T11:33:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13713)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Intermitente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-28 para o assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000104320255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13537, 13713, 13771, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00162742220235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13771, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000013420255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13713, 13771, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000990320245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13537, 13713, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001597020245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13537, 13713, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002289720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13771, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13771, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT8 — 00000123520265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13713
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA