# Registro público: TJAP — 00006075620178030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d2695ce0c6216e896a255c9e7aa44fd582ca39c230878f5d9d03c26a5eb3b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Documento (TPU 581) > **2026-08-12** — Documento (TPU 581) > **2025-04-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-10** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098) > **2025-04-10** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-26** — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) > **2025-02-26** — Documento (TPU 12270) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-26** — Documento (TPU 581) > **2025-02-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-06T20:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-01-20T15:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-01-23T07:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2017-08-23T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-08-24T19:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-08-30T11:24:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2017-09-12T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2019-06-18T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2019-06-18T11:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2019-06-28T09:30:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2019-07-11T00:38:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2019-07-11T00:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-10-18 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-02-26 — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-04-10 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:18:15\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120152216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4d2695ce0c6216e896a255c9e7aa44fd582ca39c230878f5d9d03c26a5eb3b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011056320148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAP — 00007571520238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231326/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes - [TJMT — 00003471420108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJAP — 00007686320178030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TRF1 — 00002460820084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 13ª - São Luís - [TJRN — 00119615920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00003424120178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a4d2695ce0c6216e896a255c9e7aa44fd582ca39c230878f5d9d03c26a5eb3b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)