# Registro público: TJBA — 00003082420098050190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1445a01906fa8b5a99f57e609dd6129bc9424a6e19f3f917f4be6e23740e4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5010", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5010", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5010", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5010", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5010", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN"}}
- 2020-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01396643320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878710/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01218865020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00818907420164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00005756120074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJES — 00001462320128080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [STJ — 00004034820138050276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872423/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRR — 08009162220238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186389/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08009084520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186346/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA