# Registro público: TJSC — 00054070620138240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c3c0fb0d7a95002d156facdda24e047b1deecf111b8bb74795d2d61a484e46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T15:16:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-14T17:02:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-10-18T17:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-09-02T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T13:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-19T13:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T02:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-24T20:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T20:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T15:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T20:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T20:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T20:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T20:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T16:12:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-27T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-22T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-19T17:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T19:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T14:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T13:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-06T17:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T17:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T15:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T15:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T08:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T08:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-02T17:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T19:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T17:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-18 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00048289120178240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00004092220188240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara �nica da Comarca de It�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª VARA CIVEL