# Registro público: TJBA — 80001851420178050155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1290fdfa6cef3683ccda5b9a0dcfa01109de2bc8dd77fb91a2f0df2caacf752c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2020-12-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-07T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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- 2023-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000685420048050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896882/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00006714220158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159893/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Conceição
- [TJPA — 00003418420188140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00003416720198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157468/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004346320138050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152607/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRT3 — 00001668520115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Januária
- [TJPI — 00001945220148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)