# Registro público: TRF2 — 00002576620194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d88fcb5fa0466623bc8b985be202d869509c34fe7a5c16b453851ce94df1a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Sistema Financeiro da Habitação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T14:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-10T22:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-06T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T14:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-10T22:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-14T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01043124420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1922628/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439, 4839
- [TRF2 — 00009562420124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962738/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 16
- [TJRN — 00016291620108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406351/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10439, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA
- [TRF2 — 01043124420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893587/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10439, 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 15
- [STJ — 00001303020144025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00025407520198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002546220148110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [STJ — 00000099520128160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO