# Registro público: TRE-BA — 06000095020256050013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cccc34c71c324d92e37a3fb823ae5ac46d4bd714a8e75c5fb8e5cafa1e643d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-23T14:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:57:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T09:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T09:36:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:59:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-31T02:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T09:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30573", "nome": "13 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL