# Registro público: TJRJ — 00046805920158190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c1090d76d55ec3730375c9979c8a2837b6ebe9ed0722179b21312f3b76fc49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Liberdade Provisória (TPU 12146)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-10-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-12** — Remessa (TPU 980)
> **2015-08-04** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena | Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T14:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-24T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T17:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-02T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T15:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-03-23T17:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T19:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-24T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-24T14:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-24T14:06:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-04T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-12T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-04T11:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-09-02T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-02T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-24T16:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-24T17:19:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T15:59:48.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2015-08-04T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-08-04T17:44:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-03T16:35:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-04T10:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-23T11:19:11.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2018-05-18T13:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00237196720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003719620263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511669/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00036073320168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001023020198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694268/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMG — 14274919620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221662/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 00321322920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00065263520218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL