# Registro público: TRT17 — 00000638920155170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cdb15a8bc08028f3f749d45ccdfd6432ecf771c4c1daf9a6e8265e84733552c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Custas / Emolumentos | Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Juros | Multa Prevista em Norma Coletiva | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reajuste Salarial | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T11:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-26T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T18:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T18:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T16:07:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-14T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-14T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-25T17:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-27T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-27T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-09T00:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-09T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-09T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-09T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-09T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-09T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-10T18:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-28T16:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-09-28T16:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-08T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-23T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-23T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-11T00:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-02T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-05T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-12-05T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-12-18T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-18T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-13T15:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-01-14T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001666820135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13850, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002968420135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00002647720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJSE — 00004403320068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906821/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00002846620138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / PEDRINHAS
- [TJSE — 00004934620128250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952633/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 0 JAPOATÃ