# Registro público: TJRS — 00036457720158210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Rio Pardo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa4e72409bc63ebe4d8d521ad6d84a4dd1cbc9fe2d4b40d1b58e569529a1397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T15:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-16T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-21T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-08T10:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-02T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T17:18:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-06T10:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T11:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T13:40:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-01-18T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T09:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T10:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T10:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T10:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-01T08:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50072462320218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00081517620178210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / Juizado da Violência Doméstica - Canoas
- [TJRS — 00025719620168210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / 1ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Rio Pardo / Terceira Vice-Presidência