# Registro público: TJSP — 00098806120178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45710181227c8b4df4454517e59246b68ca3f0e2927926ff9b340a27cd37e772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-29T09:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-29T09:34:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-29T09:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-29T10:24:10.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2017-10-29T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-29T14:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-30T12:13:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-30T12:29:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-01T12:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T12:32:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-01T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T12:35:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-01T13:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T10:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-08T12:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T16:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T10:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-17T14:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T10:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-06T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-13T11:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T11:04:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T11:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-13T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T17:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-13T18:18:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-14T12:39:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-28T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-28T16:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-02T09:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T09:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-03T17:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-04T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-04T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:37:56\.229388412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171029090745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45710181227c8b4df4454517e59246b68ca3f0e2927926ff9b340a27cd37e772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055380720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJES — 00001825720238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPA — 00004045420158140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJSP — 00013434820108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00047241520148260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJRR — 08026828220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000234220148160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00047955120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TATUAPE / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá