# Registro público: TRF2 — 00051504220154020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd36386aad470281c7df319a48c42d04c717d7c857a92a760954436a531827a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-03** — Reativação (TPU 849) > **2016-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-22** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-22T14:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2016-03-22T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T13:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-03T14:57:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-02-10T15:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-22 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00078436220164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903099/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00003991220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00029632220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895781/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 00000273320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738370/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001529420234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738082/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 2bd36386aad470281c7df319a48c42d04c717d7c857a92a760954436a531827a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2bd36386aad470281c7df319a48c42d04c717d7c857a92a760954436a531827a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 2bd36386aad470281c7df319a48c42d04c717d7c857a92a760954436a531827a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)