# Registro público: TJSE — 00013223820158250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47ebf773bd5c23d1eec315496f5c5201f4ed5b23e8af768af694597985c569ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-18** —  (TPU )
> **2017-03-18** —  (TPU )
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T12:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T08:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-15T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-11T12:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T09:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-01T09:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T13:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T22:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-18T21:17:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-18T21:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T14:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T19:07:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T22:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T22:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T22:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T17:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T08:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T09:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T10:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T10:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T13:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T10:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T02:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T13:06:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T11:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T09:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T09:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-20T11:37:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-01-19T13:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T09:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T15:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-20 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00039532620138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900389/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00032826020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900067/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00012481520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898226/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha