# Registro público: TRE-PR — 06000024820256160079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32456e7bfba149c8b9e0ea4e6a8a83003f9f67a4f75028dfd4c22d62e685994d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T14:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-05T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-21T11:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-26T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-03-12T16:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-13T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-13T10:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-27T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-27T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-03-31T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-04-30T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-05-29T16:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-08-12T13:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-08-12T13:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-09-15T15:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-09-15T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-10-07T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-05T14:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-06T16:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-06T16:26:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-26T13:52:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-02-26T13:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-10-07T15:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2025-10-07T15:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000308720236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424863/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS