# Registro público: TRT4 — 00002856520125040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf76f4b282d74b1a7a799b795f349dbf64c23a57fa66a11cfd645750ff0cad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-16T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T00:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-11T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-14T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-16T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-29T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:50:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T10:03:03.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-03-16T13:34:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-04-22T00:26:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003393720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13839, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13732, 13839
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000815920265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13839, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00004799020115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13732, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002299820175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00001958020255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Luziania
- [TRT23 — 00000405020195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002245820225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO