# Registro público: TRT7 — 00360009720065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5506478b4e1263b5d579f4db3e9f9bd507261ef56a358c5f2ae0c16f5b15b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-31
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-14T14:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-08-14T14:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-14T14:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-19T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-28T07:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-29T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-19T10:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-24T08:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-16T13:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-25T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-18T14:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-25T08:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-25T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-25T08:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-25T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-14T09:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-14T09:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-16T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-16T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T09:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-06T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-26T13:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-17T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-05-12T12:08:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-13T13:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-25T11:17:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-01-18T13:18:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-01-21T13:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-14T12:43:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-24T12:06:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-24T12:19:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-19T14:22:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-19T14:25:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-14T09:41:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-17T08:25:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-16T14:07:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00188880620088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00011185120115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973672/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002055620138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT3 — 00001618320125030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Lavras
- [TRT9 — 00000677820145090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJBA — 00097086320088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001375820215080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002262020255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO