# Registro público: TJRS — 50027955420208210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43254889abbb2483680c4f3172afb4b4d50b360a90715c9d2df92c541a85790c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T01:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-18T22:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-17T12:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-12T11:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-11T12:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T12:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-02-15T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T16:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T15:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-05T10:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T14:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-09T17:49:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-03-17T12:19:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-12T11:44:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-11T16:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-11T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T16:11:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-10T15:03:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-05T10:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000636220196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00095170420138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJRR — 08012760820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875579/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 15005511920188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMT — 00003178620148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJSP — 00042049420018260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJES — 00001463920238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO