# Registro público: TJMA — 00000649020208100119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f12ae7340db947129b05601aa909b14d247098667abf945d7cb8a3598a2d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T13:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T09:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2020-07-13T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2021-06-11T14:38:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-06-11T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2021-06-21T08:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2021-09-15T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T23:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2021-10-06T23:11:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-14T04:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-02-23T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-04-20T20:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-04-20T20:42:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2022-05-06T17:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2020-05-26T14:38:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2020-11-09T13:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2021-06-11T11:56:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3672", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"}}
- 2023-02-02T17:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002289420268120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109852/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / Vara Criminal
- [TJPE — 00000305520258172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109362/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000303620258172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108216/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE EXU
- [TJMA — 00002158720198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMS — 00002283920238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105310/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / Vara Única
- [TJMS — 00002288720238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103068/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / 1ª Vara
- [TJPE — 00000304620258172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097686/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJES — 00001563620238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE