# Registro público: TJRN — 00005513020128200162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-09** — Documento (TPU 581) > **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-01-21** — Documento (TPU 581) > **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-06-27T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-02-22T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-02-22T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-06-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-10-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-08-06T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2015-01-23T17:45:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2016-08-17T17:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2022-02-22T14:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-12 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T12:50:08\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120612170057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00009145120118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619738/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00005640520098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905873/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00001507020028200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860610/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA - [TJSP — 00008526120238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953002/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 04 CIVEL DE SOROCABA - [TJMG — 03978776320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 03805760620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00021614020208260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929488/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 03 CIVEL DE SERTAOZINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817475/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.817.475, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 12b8e2d318d9d86e109afb9e8641f14f38c48eccb7f3a29138afed65c42c4c1d - **SHA-256 do registro documental:** 7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1817475%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005513020128200162 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7c2933d9f652da743a660c547bec42d985e848d92710a16277964e5777700f48 - **SHA-256 do comentário:** 04c7d42d9eeee2f24685699e5e1e161e92055bce2bf36adf9c3cb7a01e1a548d