# Registro público: TJTO — 50000508920018272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 970e84db6e53533a747c96836ba90c884a52bf3ca5ac0efa795629206eca0ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-16** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-06T15:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-07T13:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-10T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-10T10:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-06T23:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-06T15:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-06T15:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-06T15:29:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-06T15:29:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-25T17:21:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-08T23:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-08T23:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-08T23:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-08T23:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-26T09:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108384119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPB — 00006561820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080707/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJRN — 00106775020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00107310620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003366320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJES — 00001553820028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPB — 00006600719998150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00030670920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ