# Registro público: TRT7 — 02181003120085070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f0c9e2b8ab39620bc3305df0f4869128640eef5b6cf4959fc088c6168c4390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decisão Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T16:36:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2011-02-25T16:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-04T11:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-11T17:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T11:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-25T09:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-25T10:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-08T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-12T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-12T14:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-13T09:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-07-22T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-22T09:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-03T09:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-10T16:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-18T07:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-18T07:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-11T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-11T13:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-11T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T09:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T13:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-03T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-24T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-29T08:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-30T17:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-25T15:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-04T11:09:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-19T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-27T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decisão Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decisão Judicial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00008988920115070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420647/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT19 — 00002036020225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157034/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT13 — 00002763220265130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095737/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000616720255050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937207/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000644320255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711929/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT24 — 00241707620235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241660420205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000518020185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837138/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA