# Registro público: TJSE — 00029257720148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2760eb169f679633d4cfbcd27e1936e675050b199aaa058a1c3ede084134a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-22** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T07:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T17:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T09:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T08:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-11T08:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T09:25:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-05-05T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T09:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T10:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T11:28:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T09:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T14:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00002281020148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTA ROSA DE LIMA
- [TRT2 — 00001754820155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00018965520158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
- [TJSE — 00027208220138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT4 — 00009324820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE