# Registro público: TRT23 — 00001426420195230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba3a1801445980fd6ca506de5df5936a657ebb8730a5d7e4ea04077df279e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Recurso de Revista (TPU 434)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T13:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-11-25T13:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-11-26T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-12-11T10:57:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-01-15T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-01-15T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-01-27T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-01-29T14:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-02-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-02-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-12T14:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-12T14:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-14T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-14T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-14T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-03-14T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-05-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-05-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2019-11-04T08:56:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2019-11-25T13:57:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27364", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS"}}
- 2020-03-03T11:56:49.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}
- 2020-06-01T12:01:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82929", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2020-03-03 relativo a «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000174220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001268020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT6 — 00000336420195060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS / PETROLINA - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** dba3a1801445980fd6ca506de5df5936a657ebb8730a5d7e4ea04077df279e05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** dba3a1801445980fd6ca506de5df5936a657ebb8730a5d7e4ea04077df279e05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** dba3a1801445980fd6ca506de5df5936a657ebb8730a5d7e4ea04077df279e05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)